Mifepristona e Misoprostol: é necessário receita médica no Brasil?

A mifepristona e o misoprostol são dois medicamentos amplamente utilizados para induzir abortos de forma segura e eficaz.

Mas no Brasil, onde o aborto é permitido apenas em casos específicos, muitas mulheres tem dúvidas se precisam ou não de receita médica para obter esses fármacos.

Neste artigo vamos explicar se a mifepristona e o misoprostol precisam de receita, como conseguir a receita de forma legal e também daremos algumas orientações para quem pretende fazer um aborto clandestino.

A mifepristona e o misoprostol precisam de receita?

De acordo com a legislação brasileira vigente, tanto a mifepristona quanto o misoprostol precisam obrigatoriamente de receita médica especial para serem dispensados em farmácias ou drogarias.

Ou seja, sem a apresentação de receita emitida por médico devidamente registrado no CRM, o farmacêutico não pode vender esses medicamentos, sob risco de punições legais.

Isso ocorre porque a mifepristona e o misoprostol têm sua dispensação controlada no Brasil. Ou seja, só podem ser obtidos legalmente com retenção de receita.

Em quais casos é possível obter receita legalmente?

Pelas leis brasileiras, a única forma de obter legalmente a receita de mifepristona e misoprostol é em casos de aborto necessário.

O aborto necessário ocorre quando a gravidez oferece risco de morte para a gestante ou nos casos de gestações decorrentes de estupro.

Nestes casos, após passar por exames médicos e obter autorização judicial, a mulher tem direito de realizar o aborto pelo SUS ou serviços de saúde privados credenciados.

O médico responsável então pode emitir uma receita especial para aquisição da mifepristona e do misoprostol que serão utilizados no procedimento.

Mas fora dessas hipóteses, emitir receita ou vender esses medicamentos constitui crime tanto para médicos quanto farmacêuticos.

Como obter mifepristona e misoprostol sem receita?

Infelizmente, devido à restrição legal ao aborto, muitas mulheres buscam obtê-los de forma clandestina para interromper gestações indesejadas.

Geralmente os medicamentos são comprados sem exigência de receita médica em farmácias localizadas em regiões de fronteira ou adquiridos através de traficantes.

Porém, isso representa um grande risco à saúde da mulher, pois os medicamentos podem ser falsificados, estar vencidos ou serem vendidos em doses erradas.

Além disso, a mulher perde o acompanhamento médico adequado neste processo, o que é fundamental para garantir um procedimento seguro e dealing com possíveis complicações.

Perguntas frequentes

Ainda ficaram dúvidas? Essas são as perguntas mais frequentes:

Posso falsificar ou imprimir receita de mifepristona e misoprostol?

Não. Falsificar ou usar receitas não autorizadas também constitui crime, além de trazer riscos a saúde.

Onde comprar sem receita e sem riscos?

Infelizmente no Brasil não existem locais totalmente seguros para obtê-los sem receita. Clínicas no exterior que enviam pelo correio são uma opção, mas ilegal.

Quais países posso trazer sem receita?

A maioria dos países da América Latina também exige receita médica. Argentina e alguns países da Ásia são opções, mas passar pela alfândega com os medicamentos configura tráfico.

Posso fazer o procedimento só com misoprostol?

Não é o indicado, pois aumenta o risco de complicações e reduz a eficácia. O protocolo recomendado pela OMS envolve o uso combinado de mifepristona e misoprostol.

Espero ter esclarecido a necessidade de receita médica para esses importantes medicamentos! Deixe abaixo seu comentário ou questão.

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